Termos de Uso

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso das ferramentas oferecidas pela TABLE4 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.813.564/0001-46, incluindo a consulta de guias gastronômicos, a ferramenta de reservas de mesas e horários específicos em restaurantes e demais estabelecimentos alimentícios (doravante denominados “Estabelecimentos Parceiros”), e a disponibilização de cardápio ilustrado online. Essas ferramentas podem ser encontradas nos websites www.table4.com.br e www.foodstar.com.br, e no aplicativo “Foodstar” disponível na Apple App Store e Google Play, em conjunto denominados “Plataforma”.

A empresa, outrora atuante sob o nome Table4, passa a atuar comercialmente sob a denominação FOODSTAR, e assim será referida doravante.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada Usuário (quando se tratar de regras comuns a pessoas físicas e jurídicas, “Usuário PF” quando se tratar exclusivamente de pessoa física e “Usuário PJ” quando se tratar exclusivamente de pessoa jurídica), que pretenda utilizar os serviços da Foodstar deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

Ao realizar o cadastro na plataforma Foodstar, o Usuário estará reconhecendo e concordando com os seus termos e condições e quaisquer de suas alterações futuras. Os serviços desta plataforma não poderão ser utilizados sem a aceitação de todos os seus termos e documentos conexos, na versão atual e em suas atualizações, por todos os Usuários. A aceitação desses termos, para todos os efeitos, é conferida quando do cadastro do Usuário pelo meio do site ou do aplicativo, sem a qual o cadastro não pode ser efetuado.




01 - Objeto

As ferramentas objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) criação de guias gastronômicos; (ii) proporcionar ao Usuário a possibilidade de reservar gratuitamente mesas e horários específicos nos Estabelecimentos Parceiros; e (iii) disponibilizar cardápios ilustrados com imagens e fotografias correspondentes aos pratos dos estabelecimentos dos guias e dos Estabelecimentos Parceiros.

Guias
A função da plafatorma Foodstar consiste na elaboração de guias gastronômicos. Os guias serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Foodstar. Os estabelecimentos presentes nos guias do Foodstar não possuem nenhum vínculo financeiro com o Foodstar. Os guias possuem o intuito de ajudar os Usuários indicando os melhores estabelecimentos da cidade, selecionados através de critérios próprios do Foodstar. O Foodstar não se responsabiliza por eventuais falhas de serviços nesses estabelecimentos.

Reservas
A função da plataforma Foodstar consiste na viabilização gratuita de reservas de mesas em horários específicos, na quantidade de pessoas apontada pelo Usuário e, quando disponibilizado pelo Estabelecimento Parceiro, mediante visualização, quando disponível, do leiaute dos salões de cada um desses Estabelecimentos Parceiros, fornecidos pelos próprios, para determinação da mesa desejada. O Foodstar não realiza intervenção nenhuma na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor ou intermediador de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados pelos Estabelecimentos Parceiros.

Cardápios Ilustrados
A função da plataforma Foodstar consiste na disponibilização online de cardápio com fotografias dos pratos dos estabelecimentos dos guias e Estabelecimentos Parceiros, de acordo com o banco de dados do Foodstar, fotografias essas de autoria do próprio Foodstar ou dos Usuários.




02 - Capacidade para se cadastrar

As ferramentas do Foodstar estão disponíveis apenas para as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham capacidade legal para praticar atos. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Foodstar, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Foodstar detectar, por meio do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros, ficando o Usuário que utilizou cadastros duplicados permanentemente inabilitado para acesso a quaisquer ferramentas do Foodstar.

Usuário PF poderá cadastrar-se mediante informação de dados pessoais, incluindo número de telefone para contato e/ou identificação pelo Foodstar e pelos Restaurantes Parceiros. Usuário PJ poderá cadastrar-se por seu representante legal, devidamente comprovado, e deverão informar prontamente o Foodstar qualquer alteração na sua representação legal para que esta se reflita em seu cadastro.




03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Foodstar se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, incluindo a solicitação de documentação complementar, sempre que julgar necessário.

O Foodstar não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

A recusa do Usuário em suprir quaisquer documentos solicitados pelo Foodstar, ou mesmo a constatação de falsidade nas informações constantes do cadastro do Usuário poderão ocasionar o congelamento de seu perfil na plataforma, com a paralisação de sua fruição das facilidades da plataforma, bem como poderão resultar na exclusão em definitivo do Usuário do sistema, ficando permanentemente inabilitado na comunidade.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as reservas por ele efetuadas.

O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha criados através de cadastro no sistema Foodstar, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o Foodstar imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a essa conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à esta só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. Até o momento de eventual notificação pelo Usuário ao Foodstar de utilização não autorizada de sua conta, todas as operações realizadas sob o cadastro desse Usuário serão presumidas como tendo sido realizadas por ele.

O login, e-mail, nome e sobrenome que o Usuário utiliza no Foodstar não poderão guardar semelhança com o nome Foodstar ou com os Estabelecimentos Parceiros. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login, e-mail, nome ou sobrenome que insinue ou sugira que os Estabelecimentos Parceiros nos quais serão efetuadas as reservas são administrados pelo Foodstar ou que tenham qualquer participação societária em tais estabelecimentos. Também serão eliminados login, nome ou sobrenome considerados ofensivos. O Foodstar se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar e/ou bloquear um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.




04 - Privacidade da Informação e Publicidade da conta do Usuário

4.1 Política de Privacidade
O Foodstar possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações e dados coletados pelo Foodstar. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos e Condições Gerais e pode ser acessada no link www.foodstar.com.br/politica-de-privacidade. Caso alguma disposição da Política de Privacidade seja conflitante com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Foodstar é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Foodstar tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

4.2 Publicidade da Conta do Usuário
O perfil do Usuário no aplicativo Foodstar é público. Assim, embora as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário para cadastro no Foodstar sejam mantidos de acordo com Política de Privacidade, as atividades praticadas pelo Usuário do Foodstar nesta qualidade (tais como publicação de fotos e comentários) poderão ser visualizadas de forma pública na plataforma do Foodstar, inexistindo a opção de perfil privado do Usuário.

4.3 Acesso a imagens e fotografias publicadas pelos Usuários na plataforma Instagram
O Foodstar, no intuito de tornar a experiência do Usuário ainda mais satisfatória, poderá utilizar fotografias publicadas pelos Usuários na plataforma Instagram (disponível no website instagram.com) para complementar sua experiência. Para que isso ocorra, o Usuário terá controle sobre a autorização para publicação de determinados conteúdos de sua conta no instagram no Foodstar, conforme as Políticas de Uso e de API do próprio Instagram. A identificação e divulgação das fotos será feita por meio do sistema de hashtags utilizado pelo Instagram, de forma a identificar aquelas que poderão ser acessadas pelo Foodstar.

O Foodstar poderá organizar competições e/ou concursos culturais entre as fotos que contenham as hashtags alusivas ao Foodstar, sendo as fotos vencedoras evidenciadas no site do Foodstar. Tais competições e concursos serão regulamentados em regulamento próprio, divulgados no próprio site do Foodstar, em momento próximo a sua realização.




05 – Reservas efetuadas

5.1 Reservas nos Estabelecimentos Parceiros
O Usuário que optar por reservar, gratuitamente, uma mesa e um horário em algum dos Estabelecimentos Parceiros poderá escolher uma mesa para o número de pessoas que desejar de acordo com o leiaute fornecido pelo Estabelecimento Parceiro e nos horários disponíveis e indicados na plataforma. Caso não haja fornecimento de leiaute pelo Estabelecimento Parceiro, a reserva do Usuário será alocada nas mesas conforme disponibilidade do Estabelecimento Parceiro.

Para fins de registro, as reservas efetuadas pelo Usuário são confirmadas mediante o envio de uma mensagem para o email vinculado no cadastro do Usuário. As reservas efetuadas também podem ser consultadas na Área do Usuário em “Minhas Reservas”.

O Foodstar se esforça constantemente para manter atualizadas as informações divulgadas na plataforma, principalmente no tocante aos leiautes de mesas quando fornecidos pelos Estabelecimentos Parceiros. Assim, o Foodstar e os Estabelecimentos Parceiros mantêm a comunicação entre si bastante estreita para tentar diminuir ao máximo o lapso temporal entre as modificações eventualmente realizadas. Desta forma, o Foodstar não se responsabiliza por qualquer discrepância entre o leiaute publicado na plataforma e o leiaute mantido nos Estabelecimentos Parceiros.

O Usuário Participante terá direito a apenas uma reserva para cada período (almoço ou jantar), não sendo permitidas reservas concomitantes em Estabelecimentos Parceiros distintos ao mesmo tempo.

O Usuário Participante concorda em não utilizar as reservas efetuadas para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida pela legislação brasileira ou por estes Termos de Uso e Condições. A reserva efetuada pelo Usuário Participante deve ser feita pelo número de pessoas a ocuparem as mesas no leiaute proposto, não sendo permitida a alteração, pela plataforma, da disposição das mesas nos Estabelecimentos Parceiros. Para que a reserva seja garantida, é necessário que haja, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de ocupação da mesa no Estabelecimento Parceiro no horário marcado.

Presumir-se-á que, mediante a inclusão da reserva no Foodstar, o Usuário Participante manifesta a intenção e declara possuir capacidade e disponibilidade para usufruir de sua reserva e comparecer ao estabelecimento no horário agendado.

5.2 Comparecimento, atrasos e cancelamento
Ao comparecer ao Estabelecimento Parceiro, o Usuário Participante deverá apresentar-se, comunicar seu nome e informar que efetuou reserva pelo Foodstar, para que sua reserva seja identificada no sistema do Estabelecimento Parceiro. Se necessário, será solicitada a apresentação de número de protocolo da reserva efetuada. No caso de Usuário Participante PJ, caso haja reservas concomitantes para o mesmo Estabelecimento Parceiro, nomes distintos dos destinatários para o uso de cada mesa deverão ser informados tanto no ato da reserva pelo sistema Foodstar, quanto no ato de apresentação no Estabelecimento Parceiro, para a emissão de números de protocolo de reserva distintos, a fim de não haver confusão no Estabelecimento Parceiro.

A tolerância para o atraso é de 15 (quinze) minutos apenas, ficando a critério do Estabelecimento Parceiro, após este tempo, manter a reserva da mesa escolhida, realocar o Usuário Participante na forma que melhor lhe convier, ou ainda, cancelar a reserva, não havendo qualquer forma de intervenção da Foodstar nesse processo.

Não é permitida a alteração de reservas efetuadas. Assim, havendo interesse, é necessário que o Usuário Participante cancele a reserva já feita e efetue uma nova.

Caso o Usuário Participante não possa comparecer ao Estabelecimento Parceiro no horário reservado, deverá cancelar a sua reserva no sistema do Foodstar ou entrando em contato com Estabelecimento Parceiro, ficando atento com a prática de antecedência mínima para o cancelamento das reservas de acordo com a poliítica de cada Estabelecimento Parceiro. Caso o Usuário Participante não consiga cancelar a reserva com esta antecedência, deverá envidar seus melhores esforços para informar o Estabelecimento Parceiro de sua ausência, a fim de não prejudicar o estabelecimento. Ademais, se o Usuário cancelar a reserva no sistema após o tempo mínimo de tolerância, O Foodstar se reserva o direito de considerar o cancelamento mal sucedido e computar o não-comparecimento do Usuário Participante ao Estabelecimento Parceiro.

O Usuário concorda que, caso sejam computados 3 (três) não-comparecimentos ou mais aos Estabelecimentos Parceiros num intervalo de 6 (seis) meses, sua conta poderá ser desativada temporário ou definitivamente pelo Foodstar.

Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula 05, O Foodstar poderá editar, solicitar que o Usuário edite, ou remover também qualquer reserva efetuada em desacordo com as políticas e regras do site.

5.3 Exposição do Ranking de Reservas
O Usuário autoriza expressamente a veiculação de seu login como forma de ser identificado pelo Foodstar em sua plataforma, em rankings como o de Usuários com maior número de utilizações dos serviços de reserva do Foodstar, assim como confere todas as outras autorizações previstas na Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação do Foodstar.

5.4 Responsabilidade dos Estabelecimentos dos Guias e Estabelecimentos Parceiros
É responsabilidade exclusiva dos Estabelecimentos dos Guias e dos Estabelecimentos Parceiros velarem pela legalidade das atividades exercidas em seus estabelecimentos, bem como de seus produtos, alimentos e serviços e o Foodstar não assume nenhuma responsabilidade pelas atividades exercidas nesses estabelecimentos que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais e na legislação em vigor.

Se o Usuário considerar que algum anúncio, promoção, produto, alimento, serviço, postura ou atividade infrinja tais normas, poderá denunciá-lo por intermédio de comunicação com os canais de atendimento do Foodstar.




06 - Cardápio Ilustrado Online

6.1 Informações disponibilizadas no cardápio
O Foodstar se esforça constantemente para manter atualizadas as informações divulgadas na plataforma no que tange aos pratos servidos pelos Estabelecimentos dos Guias e pelos Estabelecimentos Parceiros. Assim, o Foodstar e os estabelecimentos mantêm a comunicação entre si bastante estreita para tentar diminuir ao máximo o lapso temporal entre as modificações eventualmente realizadas. Desta forma, o Foodstar não se responsabiliza por qualquer discrepância entre as informações disponibilizadas no cardápio publicado no site e aquelas constantes nos estabelecimentos.

6.2 Fotografias ilustrativas do cardápio
As fotografias dos cardápios ilustrados podem ser de autoria do próprio Foodstar ou decorrentes de publicação dos Usuários. Embora seja de seu interesse evitar qualquer discrepância entre as fotografias disponibilizadas e os respectivos pratos servidos pelos estabelecimentos e não obstante o Foodstar mantenha relativo controle da questão, devido à natureza técnica da internet, o Foodstar é incapaz de assumir qualquer responsabilidade pela efetiva correlação entre fotografia e prato servido em tempo real de publicação da fotografia.

Caso tome conhecimento de que determinada fotografia tenha sido indicada equivocadamente como relativa a determinado prato e não corresponda ao prato efetivamente servido, o Foodstar poderá unilateralmente optar por excluir a foto publicada de sua plataforma.




07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Dados do Usuário.
O Usuário obriga-se a manter sigilo dos dados e senhas registados na plataforma Foodstar, não transmitindo-os a terceiros. Caso o Usuário tome conhecimento de que terceiros não autorizados descobriram ou estejam utilizando seus dados, o Usuário deverá informar imediatamente o Foodstar pelas vias de comunicação expostas na plataforma, para que providências sejam tomadas, no sentido de alterar, bloquear e/ou cancelar o registro do Usuário por medidas de segurança. O Usuário deverá, assim, auxiliar o Foodstar no sentido de seguir as instruções de novo cadastro na plataforma, não sendo permitido ao Usuário o acesso aos dados anteriormente informados. Caso haja quaisquer alterações dos dados do Usuário, este deverá informar o Foodstar com prontidão. Sendo necessário, o Foodstar poderá solicitar apresentação de documentos adicionais ao Usuário para atualização de cadastro.

7.2 Comunicação com o Usuário
As comunicações do Foodstar com o Usuário serão feitas, predominantemente, via e-mail e/ou telefone. Assim, o Usuário se obriga a adotar todas as medidas necessárias para que tais vias de comunicação sejam eficientes, tais como checar configurações filtros de correio, lixo eletrônico e de programas AntiSpam, bem como a receptividade de SMSs via rede de telefone celular.

O Usuário declara que não agirá em desacordo com as normas e leis vigentes, usos e bons costumes dentro dos Restaurantes Parceiros. O Table4 se reserva o direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para que novos usuários, usuários sem reputação ou com reputação negativa inclusive junto aos Restaurantes Parceiros possam acessar os serviços e benefícios da Table4. Caso receba, de Restaurantes Parceiros ou de outro Usuário, denúncias comprovadas de ações indesejáveis e em desacordo com as condições anteriormente citadas, a Table4 e se reserva o direito, ainda, de suspender, bloquear e/ou cancelar o cadastro e acesso do Usuário no site, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou prejuízos civis que possam causar a outros Usuários e aos Restaurantes Parceiros.

O Usuário declara que não agirá em desacordo com as normas e leis vigentes, usos e bons costumes dentro dos Estabelecimentos Parceiros. O Foodstar se reserva o direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para que novos usuários, usuários sem reputação ou com reputação negativa inclusive junto aos Estabelecimentos Parceiros possam acessar as ferramentas e benefícios do Foodstar. Caso receba, de Estabelecimentos Parceiros ou de outro Usuário, denúncias comprovadas de ações indesejáveis e em desacordo com as condições anteriormente citadas, o Foodstar  se reserva o direito, ainda, de suspender, bloquear e/ou cancelar o cadastro e acesso do Usuário na plataforma, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou prejuízos civis que possam causar a outros Usuários e aos Estabelecimentos Parceiros.

7.3 Solvência
Foodstar não se responsabiliza pela solvência dos Usuários e por eventuais ausências de fundos no pagamentos das contas nos Estabelecimentos Parceiros.

7.4 Comentários
Nos espaços disponibilizados pelo Foodstar para a realização de comentários, o Usuário não submeterá qualquer comentário com conteúdo comercial (“spam”). Além disso, não serão tolerados quaisquer comentários com conteúdo preconceituoso, discriminatório ou abusivo, sob pena de deleção do comentário e bloqueio da conta pelo Foodstar.

Embora Foodstar vede a conduta inapropriada e esteja no direito de tomar as medidas necessárias para evitá-la ou evitar sua propagação, o Foodstar não controla diretamente as ações do Usuário, de forma que não é responsável por comentários inapropriados disponibilizados por Usuários.

7.5 Imagens
Não é permitida a publicação de qualquer imagem inapropriada nos espaços disponibilizados pelo Foodstar. O Usuário é responsável pela sua conduta e imagens publicadas.

Embora o Foodstar vede a conduta inapropriada e esteja no direito de tomar as medidas necessárias para evitá-la ou evitar sua propagação, o Foodstar não controla diretamente as ações do Usuário, de forma que não é responsável por imagens inapropriadas, obscenas, infiéis à realidade dos fatos ou qualquer outro conteúdo reprovável aos bons costumes disponibilizados por Usuários.




08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Foodstar, bem como nos anúncios, descrições, promoções, propagandas, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.




09 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Foodstar poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Foodstar; b) o Usuário descumprir com seus deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou ainda e) a Foodstar entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros, aos Estabelecimentos Parceiros ou ao próprio Foodstar ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as reservas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade Foodstar será incluída ao lado do nome de Usuário. O Foodstar reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se Certificado.




10 – Responsabilidades

O Foodstar não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos dos Guias e Estabelecimentos Parceiros, não tem qualquer ligação com as ofertas, promoções, alimentos, produtos e serviços oferecidos por estes estabelecimentos, tampouco é responsável pelo treinamento de pessoal desses estabelecimentos e pela legalidade e regularidade de tais estabelecimentos.

O Foodstar não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos, alimentos e serviços pelos Estabelecimentos dos Guias e pelos Estabelecimentos Parceiros, assim como pela capacidade dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

O Foodstar não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar reservas com os Estabelecimentos Parceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Foodstar será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às reservas realizadas ou não realizadas através do Foodstar e pelos serviços e produtos recebidos pelo Usuário dentro dos Estabelecimento Parceiros e decorrentes da conduta dos Estabelecimentos Parceiros.

Nos casos em que um ou mais Usuários, um ou mais Estabelecimentos Parceiros ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, ou contra um ou outros Estabelecimentos Parceiros, todos e cada um dos Usuários e/ou Estabelecimentos Parceiros envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Foodstar e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.




11 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Foodstar e o Usuário, entre o Foodstar e os Estabelecimentos dos Guias, e entre o Foodstar e os Estabelecimentos Parceiros. O Usuário manifesta ciência de que o Foodstar não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos dos Guias e Estabelecimentos Parceiros, e sobre a capacidade dos Usuários para efetuar reservas. O Foodstar não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O Foodstar não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua plataforma e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.




12 - Falhas no Sistema

O Foodstar não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de reserva do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas do Usuário ou de terceiros. O Foodstar também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, no aplicativo, na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio nele contidos. Os Usuários não poderão atribuir ao Foodstar nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Foodstar.




13 - Conteúdo enviado pelo Usuário

O Foodstar não detém a propriedade de qualquer conteúdo publicado pelo Usuário por meio das ferramentas que disponibiliza. Mas ao publicar um conteúdo, incluindo, sem limitação, fotos e/ou imagens, na plataforma do Foodstar, o Usuário concede ao Foodstar uma licença não exclusiva, totalmente paga, livre de royalties, transferível mundial, e sublicensiável para usar, copiar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir, realizar e explorar totalmente os conteúdos publicados relacionados à plataforma e aos negócios do Foodstar (e seus sucessores e representantes), incluindo, sem limitação, a promoção e redistribuição de parte ou toda a plataforma (e suas obras derivadas) ou serviços em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia (incluindo, sem limitação, sites e feeds de terceiros). O Usuário também concede a cada Usuário da plataforma Foodstar, incluindo mídia de terceiros, uma licença não exclusiva para acessar seus conteúdos publicados na plataforma Foostar para usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e realizar esses envios desses conteúdos em relação ao uso da plafatorma, serviço e mídia de terceiros.

O Usuário representa e garante ter todos os direitos para conceder essa licensa sem infringir nem violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou qualquer outro direito proprietário ou de propriedade intelectual.

O Usuário entende que toda informação postada publicamente na plataforma do Foodstar é de única responsabilidade do Usuário que originou o conteúdo; que o Foodstar não será responsabilizado por quaisquer erros ou omissões de conteúdo; e que o Foodstar não poderá garantir a identidade de quaisquer outros Usuários com quem você possa interagir durante seu uso do serviço.

Quando o Usuário excluir um conteúdo publicado na plataforma do Foodstar, esse conteúdo será removido do serviço. Contudo, o Usuário entende que o conteúdo removido pode permanecer em cópia de backup por um período razoável (mas, tendo sido removidos, não serão compartilhados com outras pessoas) ou pode permanecer com Usuários que tenham anteriormente acessado ou baixado o conteúdo publicado.




14 - Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Foodstar" e “Table4” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas às ferramentas do Foodstar assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedades do Foodstar e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Além dos itens mencionados acima, o material disponibilizado pelo Foodstar (imagens, fotografias, vídeos) que seja de sua própria autoria (isto é, não publicado pelo Usuário ou fornecido pelo Estabelecimentos dos Guias ou Estabelecimentos Parceiros) é de propriedade do Foodstar e não pode ser usado, reproduzido, copiado, exibido, distribuído ou utilizado para preparar trabalhos derivados sem o consentimento prévio por escrito do Foodstar. Qualquer uso, cópia ou reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem prévia autorização escrita do Foodstar, é estritamente proibido.

As informações sobre a plataforma serão atualizado regularmente. Devido à natureza técnica da internet, o Foodstar é incapaz de aceitar qualquer responsabilidade pela completude e precisão das informações exibidas, desde que a incompletude ou imprecisão deliberada ou não seja causada devido à negligência do Foodstar.

A eventual retirada, pelo Foodstar, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Foodstar a direito de terceiro.

A plataforma pode disponibilizar links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Foodstar. Não possuindo controle sobre esses sites, o Foodstar não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Foodstar para com esses sites e seus conteúdos.




15 - Indenização

O Usuário indenizará o Foodstar, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários, Estabelecimentos Parceiros ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Foodstar, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.




16 - Anexos

É parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do Foodstar incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site: (A) Política de Privacidade.




17 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Foodstar se reserva no direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade e os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site.

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o vínculo o entre o Foodstar e Usuário deixará de existir, após a informação de não-concordância, com o cancelamento da conta do Usuário após a conclusão de todas suas reservas efetuadas, ficando o Usuário inabilitado a realizar novas reservas.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a reservas já efetuadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.




18 - Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.




19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.

Útima atualização: 26 de agosto de 2015